Lazinho da Fetagro defende regulamentação específica para abertura de agroindústrias

Lazinho da Fetagro defende regulamentação específica para abertura de agroindústrias

Parlamentar criticou exigências impostas pelos órgãos fiscalizadores que estariam prejudicando agricultores

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) destacou um problema que ele afirmou ser enfrentado pelas agroindústrias de Rondônia. O parlamentar informou que visitou algumas áreas que estão em processo de liberação de registros, autorizações, certidões, licenças e demais exigências para a abertura.

“O que eu pude constatar foi a disparidade, por parte dos órgãos públicos, com relação à fiscalização para a liberação. Independente da pasta seja Idaron, Emater, Seagri ou Sedam, cada fiscal tem sua própria regulamentação para cobrar as exigências e isso precisa acabar”, declarou o deputado.

Para Lazinho, o Estado precisa criar uma legislação única voltada a criação das agroindústrias em Rondônia. O deputado afirmou que já conversou sobre o assunto com diretores de alguns órgãos e apresentou a eles a necessidade do Estado criar uma lei própria, que regulamenta a abertura de agroindústrias, independente do setor de produção.

“Os agricultores, as associações e as próprias famílias sofrem, porque cada secretaria tem uma forma de cobrar e fazer suas exigências, justamente, porque não existe essa lei específica. Não dá mais para os agricultores ficarem a mercê dessas fiscalizações”, concluiu o deputado.

Lazinho também alertou os demais deputados sobre a necessidade de a Assembleia rediscutir a Lei Estadual referente a cobrança de taxas em cima das pequenas indústrias.

“Nós dormimos no ponto e aprovamos uma aberração. Porém, na próxima semana nos reuniremos com a maioria dessas agroindústrias e a assessoria e corpo técnico da Idaron, em Ji-Paraná, para rediscutirmos esse assunto”, informou Lazinho.

Texto: Decom-ALE